O e-CPF é um certificado digital para pessoa física que lhe dá acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal no meio eletrônico, como por exemplo, o SISCOMEX, o e-CAC , o Super Simples, Sped Contábil entre outros.

Abaixo você pode escolher qual produto atende a sua necessidade.

O certificado digital e-CPF representa a versão eletrônica do CPF para ser utilizado no meio eletrônico. Foi concebido para a comunicação eletrônica entre Pessoas Físicas e a Receita Federal do Brasil, mas não possui exclusividade para este fim. Todos os documentos eletrônicos assinados com este certificado digital possuem a mesma validade jurídica que documentos impressos assinados com assinatura manuscrita.

O e-CPF é um certificado digital de assinatura e também pode ser utilizado como um fator de identificação e autenticação para acesso a sistemas eletrônicos.

Como adquirir o seu

Para concluir a emissão do certificado digital, você passará pelas etapas abaixo. Ao término de cada etapa, vamos lhe orientar para o próximo passo. Fique tranquilo e se precisar, entre em contato conosco.

1. Compre online

Realize a compra do certificado adequado, informe seus dados e realize o pagamento.

2. Agende a validação

Após a confirmação de pagamento, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, que é uma etapa essencial para a emissão do Certificado Digital. No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:
  • em nosso Posto - serviço incluso no preço de aquisição do Certificado Digital;
  • onde você solicitar: SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO A DISPONIBILIDADE.

3. Emissão

Após realizada a validação em nosso posto, caso seu certificado seja do tipo A3 você sairá do nosso posto com o certificado pronto para uso. Caso ele seja do tipo A1, ele estará pronto para que você realize a emissão.

Todos os documentos de devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.

  1. Documento de identificação: RG, Passaporte, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).
    Para maiores informações com relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 3 meses: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;
  4. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor;

Atenção:

  • Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
  • Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
  • Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Importante:

Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTIVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física

Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

  • Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
  • Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
  • Cartão do PIS/PASEP;
  • Carteira de Identidade (quando constar);
  • Cartão do Cidadão;
  • Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais)

Procurações

Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital. Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
  • Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP;
  • Acesso ao e-DOC;
  • Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
  • Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
  • Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e DÉBITO de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;
  • Elaboração de Procurações Eletrônicas;
  • Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
  • Parcelamento eletrônico on-line de DÉBITO de Pessoas Físicas e Jurídicas;
  • Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
  • Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
  • Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto à Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
  • Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
  • Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
  • Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
  • Saúde Complementar Eletrônica;
  • Serviços Cartoriais Eletrônicos;
  • Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Para habilitar as mídias criptográficas – token ou cartão inteligente e a leitora de cartões acesse o site da Certisign, que é nosso PSS – Prestador de Serviços de Suporte.

http://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads

Caso tenha dificuldade, entre em contato diretamente com o SAC pelo email sac@certisign.com.br ou pelo telefone: SP: (11) 3478-9444 e BR: 0300-789-2378

Tipos de certificado e-CPF Certisign

O e-CNPJ é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Física e podem ser dos seguintes tipos: A1 e A3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

  • O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
  • O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.

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