Os Certificados Digitais CT-e possuem funcionalidade exclusiva para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, permitindo atribuir ao funcionário da empresa a responsabilidade pelo uso do certificado digital, restringindo seu uso somente a este fim.

Abaixo você pode escolher qual produto atende a necessidade de sua empresa.

O CT-e é destinado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico, o que permite à sua empresa organizar a solicitação de certificados digitais para cada um dos seus usuários, servidores ou HSM (Hardwares Criptográficos de grande capacidade de processamento) utilizados pelos sistemas de emissão de NF-e disponíveis no mercado.

O certificado digital deve ser emitido para a pessoa jurídica emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Os Certificados Digitais Certisign para CT-e podem ser emitidos para vários funcionários da sua empresa, diferente do que ocorre com um e-CNPJ que exige ser emitido exclusivamente para o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ.

Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente a sua empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão dos documentos de Conhecimento de Transporte. Os Certificados Digitais Certisign para CT-e são indicados para a emissão do CT-e.

Todos os documentos devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.

Para que o funcionário da empresa possa emitir o Certificado digital CT-e, no momento do preenchimento do formulário do pedido, você deve informar primeiramente o CPF do funcionário responsável junto com o CNPJ da empresa.

DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA:
  • Registro comercial, no caso de empresa individual;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
DOCUMENTAÇÃO DO(S) SÓCIO (S) E DO RESPONSÁVEL PELO CERTIFICADO:
  • Documento de identificação: RG, Passaporte, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial; Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).
  • Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor;
Importante:

Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.

Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.

  • Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
  • RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações

As procurações serão aceitas, somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante a ICP Brasil.

Informações conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010.

Acesse aqui um modelo de procuração

Caso tenha dúvida, entre em contato conosco.

  • Permite a emissão dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga de forma eletrônica, com validade jurídica
  • Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais.
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.

Para habilitar as mídias criptográficas – token ou cartão inteligente e a leitora de cartões acesse o site da Certisign, que é nosso PSS – Prestador de Serviços de Suporte.

http://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads

Caso tenha dificuldade, entre em contato diretamente com o SAC pelo email sac@certisign.com.br ou pelo telefone: SP: (11) 3478-9444 e BR: 0300-789-2378

Tipos de certificado CT-e Certisign

O CT-e é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Jurídica e pode ser dos seguintes tipos: A1 e A3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

  • O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
  • O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.

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